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Cláusula Primeira – Definições
1.1 Para fins deste Termo, consideram-se:
· “Produtos”: itens fabricados e comercializados pela Qmovi junto ao Cliente e/ou terceiros.
· “Marca Qmovi”: nome protegido por registro e todas as referências à identidade visual da Qmovi.
· “Imagens”: fotografias, imagens de catálogos e quaisquer representações gráficas dos produtos fabricados pela Qmovi.
· “Anúncios”: qualquer forma de divulgação publicitária realizada pelo Cliente, seja online ou offline.
Cláusula Segunda – Compromisso do Cliente
2.1 O Cliente se obriga a usar a marca Qmovi e a utilizar imagens dos produtos da Qmovi, na comercialização com os seus clientes, com total responsabilidade e somente de acordo com a legislação.
2.2 O Cliente se compromete a não vincular, de qualquer maneira, a marca e as imagens dos produtos da Qmovi a produtos não fabricados por ela, seja em anúncios, documentos de qualquer natureza e/ou qualquer outro tipo de divulgação.
2.3 Ao vender um produto Qmovi, o Cliente deverá entregar exatamente o produto de acordo com as imagens divulgadas por ele, assegurando a conformidade entre o que é anunciado e o que é entregue.
Cláusula Terceira – Responsabilidade e Indenização
3.1 A inobservância das diretrizes estabelecidas neste Termo poderá implicar na responsabilização do Cliente, especialmente se for causado algum dano à Qmovi.
3.2 O Cliente concorda em indenizar a Qmovi por qualquer dano resultante da violação deste Termo, incluindo custos legais.
Cláusula Quarta – Download de Imagens
4.1 O download das imagens dos produtos da Qmovi, para fins de divulgação de anúncios pelo Cliente, ficará condicionado à assinatura deste Termo.
Cláusula Quinta – Auditoria e Notificação
5.1 A Qmovi poderá realizar auditorias para verificar a conformidade do uso das imagens e da marca.
5.2 Em caso de violação, a Qmovi poderá notificará o Cliente concedendo prazo para correção ou, a seu exclusivo critério, ingressar diretamente com as medidas legais necessárias.
5.3 A Qmovi também poderá solicitar que o Cliente se abstenha de utilizar a sua marca e imagens dos seus produtos caso seja constatada qualquer violação ao termo e/ou no uso delas.
Cláusula Sexta – Disposições finais
6.1 As partes reconhecem a validade da assinatura eletrônica/digital do presente termo, qualquer que seja o meio utilizado para a assinatura, aceitando o seu valor legal para todos os fins.
6.2 Fica eleito o foro da comarca de Arapongas (PR) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.
Endereço: Rua Jurutau, 2100
Parque Industrial II
Arapongas – Paraná – Brasil
Cep: 86.703-070
Telefone: +55 (43) 3303 8100
Televendas: 0800 644 0422
Email: [email protected]
As decorações, peças e objetos contidos nas imagens são meramente ilustrativos.
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